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“Todos os 217 municípios já receberam ação por improbidade”, diz MP-MA

Escrito por Raimundo Carvalho

Para promotor Mauro Amorim, praticamente todos os municípios do MA já tiveram ação por improbidade administrativa

Para promotor Mauro Amorim, praticamente todos os municípios do MA já tiveram ação por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no período de 1992 a 2017, correspondente a vigência da lei de improbidade, praticamente todos os municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Quem confirma é o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MP-MA, Marco Amorim.

“Com toda a certeza, praticamente todos os 217 municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Alguns temos isso bem mapeado. Em Itapecuru-Mirim, por exemplo, há 54 milhões de reais de ressarcimento de dinheiro público de ações de improbidade de 2013 pra cá”, afirmou.

Ainda segundo o MP-MA, existem 2.720 ações civis por ato de improbidade administrativa tramitando em todas as comarcas do Estado do Maranhão. Sobre ações julgadas em 2017, foram 590 ações civis por ato de improbidade administrativa e 282 ações penais envolvendo crimes contra a administração pública até o dia 31 de outubro.

No dia 20 deste mês, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), referente ao funcionamento do Portal de Transparência do município. No dia 22, o prefeito de Peri Mirim, José Geraldo Amorim Pereira (PMDB), foi alvo de ação civil pública por nepotismo.

Levantamento

Contabilizando apenas o ano de 2017, foram 16 ações de improbidade nos municípios do Maranhão movidos pelo MP-MA, sendo eles em:

Peri Mirim – Nepotismo
Paço do Lumiar – Falta de transparência
Matões do Norte – Irregulares em contratos
Vargem Grande – Nepotismo
Cedral – Inadimplência do município
São Domingos – Nepotismo
Governador Luiz Rocha – Nepotismo
Fortuna – Nepotismo
Porto Franco – Repasse de propina e Fraude em licitação
Imperatriz – Nepotismo
Santana – Dívidas com ex-servidores
Lago da Pedra – Falta de repasse de informações
São João Batista – Irregularidades em licitação
Bom Jardim – Irregularidades em contratos
Olho Dágua das Cunhãs – Fraude em licitação
Senador La Roque – Acumulação irregular de cargos

G1

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