Saltar para o conteúdo


STF pode mandar inquérito contra Weverton Rocha para o TJ-MA

Supremo julga hoje regra do foro privilegiado. Pedetista é acusado de irregularidades quando ocupou a secretaria estadual de Esporte e Juventude

STF pode mandar inquérito contra Weverton Rocha para o TJ-MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira 31, se restringe ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, dentre os políticos do Maranhão que serão atingidos estão os deputados federais José Reinaldo Tavares (sem partido) e Weverton Rocha (PDT).

Conforme mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 30, se houver restrição ao foro privilegiado, Zé Reinaldo pode ter seu processo mandado direto para a juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ainda ocupava o mandato de governador do estado.

Já Rocha, suspeito de ladroagem com dinheiro público quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, terá seu processo remetido para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é acusado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público)

Ambos negam que tenham cometido qualquer ilícito e garantem inocência.

Para continuarem protegidos pelo foro, regra que garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça, os deputados federais maranhenses contam com uma minoria de ministros no STF que, segundo agências de notícias nacionais, trabalha nos bastidores para adiar essa decisão no julgamento de hoje, com um pedido de vistas.

No processo que será julgado logo mais, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativo ao cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

Yuri Almeida

Publicado por

Yuri Almeida

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *