O governo anunciou nesta terça-feira (6) uma proposta de Reforma da Previdência. A proposta altera a idade mínima da aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício.

O texto ainda será submetido ao Congresso. Se aprovado, valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos.

Veja perguntas e respostas sobre a reforma da Previdência. Se a sua pergunta não for respondida, mande um comentário para o G1 que vamos tentar responder.

O que é a Reforma da Previdência?

Nesta terça-feira (6), o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de concessão de aposentadorias e pensões da Previdência Social. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei. Leia a proposta na íntegra aqui.

O que muda na idade da aposentadoria?

Pela regra atual, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. A proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Existe um tempo mínimo de contribuição?

Sim. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos.

A regra vale para quem?

A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos. A exceção são os militares e parlamentares, que terão regras discutidas a parte. Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos terão uma regra de transição.

Como funciona a regra de transição?

Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que pagar um "pedágio" para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltará com a regra nova. Eles terão que trabalhar metade dessa diferença.

Por exemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribuição (faltando 1 ano para se aposentar), serão acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (1 ano). Dessa forma, resultará em 1 ano e meio a mais de contribuição. Já uma mulher de 45 anos, com 10 anos de contribuição, poderia se aposentar pela idade mínima, com 60 anos. Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65 anos, ou seja, cinco anos depois. Como está no regime de transição, ela poderá se aposentar com 62 anos e seis meses.

Quem já é aposentado terá alguma alteração no benefício?

Não. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos.

Quem já tem idade e tempo de contribuição para aposentadoria, mas não é aposentado, perderá o benefício?

Não. Serão respeitados os direitos já adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribuição ou por aposentadoria por idade urbana e rural.

Como será feito o cálculo do valor do benefício da aposentadoria?

O valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual desta média para cada ano de contribuição do trabalhador, até o limite de 100%. O trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição terá a aposentadoria igual a 76% do seu salário de contribuição. Antes o cálculo considerava uma média de 80% dos salários mais altos.

Como o trabalhador pode receber a aposentadoria integral?

Para receber 100% do benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para o INSS por pelo menos 49 anos. Se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu por 25 anos (o tempo mínimo), ela teria direito 76% do benefício. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benefício e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito a 100% do benefício.

Quais as principais mudanças na pensão por morte?

O valor do benefício passaria a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. O valor do benefício seria desvinculado do salário-mínimo e os pensionistas não poderiam acumular duas pensões por morte.

Como ficaria o valor pago à viúva ou viúvo?

O valor pago à viúva ou ao viúvo passaria a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Será possível acumular a pensão por morte com outros benefícios?

Não. O valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.

O que muda nos benefícios dos servidores públicos?

No caso dos regimes próprios dos servidores públicos, será extinta a chamada "integralidade", ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário.

O que muda na contribuição do trabalhador rural?

Os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria. Hoje os produtores rurais conseguem se aposentar sem contribuir para Previdência. Atualmente, as regras de aposentadoria para quem trabalha no campo são diferentes das do trabalhador da cidade. Enquanto o trabalhador da cidade contribui com um valor fixo no mês, o produtor rural paga um percentual sobre a receita bruta de sua produção, que é variável.

A idade da aposentadoria muda para o trabalhador rural?

Os trabalhadores rurais continuam com o direito de se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), mesmo sem ter cumprido a exigência por tempo de contribuição feita ao trabalhador urbano.

A reforma muda o regime de aposentadoria e pensões de militares?

Não. O governo disse que mandará um projeto de lei específico para aposentadoria de militares posteriormente.

Renan Calheiros

Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

(Com informações do G1)

         A Petrobras informou nesta segunda-feira (5) que vai subir o preço dos combustíveis nas refinarias, para que fiquem mais alinhados com os preços no exterior. A gasolina ficará 8,1% mais cara, em média, e o óleo diesel, 9,5%.

img_6733        A mudança é no preço das refinarias, o que significa que o preço final para o consumidor pode não subir, necessariamente, na mesma proporção. A mudança entra em vigor nesta terça-feira.

Se esse reajuste for repassado ao consumidor integralmente, a gasolina pode subir 3,4%, ou R$ 0,12 por litro e o diesel pode ficar 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro mais caro, calcula a estatal.

A estatal havia anunciado duas vezes queda nos preços para as refinarias –em 14 de outubro e em 8 de novembro. Porém, em muitos Estados os preços nas bombas subiram em vez de cair.

Preços serão revistos ao menos uma vez por mês
A medida faz parte de uma nova política de preços adotada pela direção da empresa no mês passado.

Essa política é norteada por dois fatores: o preço do petróleo no mercado internacional (incluindo gastos com transporte e taxas portuárias) e uma margem para lucro, impostos e proteção de riscos, como variações na cotação do dólar.

A empresa diz que não vai cobrar preços abaixo dos praticados no exterior, ou abaixo dos custos.

Os preços serão revistos pelo menos uma vez por mês pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras, formado pelo presidente da estatal, Pedro Parente, o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Ramos, e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro.

Petrobras não repassou preços no passado
A política de preços da Petrobras foi alvo de críticas no passado, principalmente no governo da presidente Dilma Rousseff. Os preços dos combustíveis no Brasil são controlados pelo governo, que é sócio majoritário da petroleira.

A estatal mantém o monopólio na produção e importação do combustível no país. Em geral, a empresa compra combustíveis no exterior e revende-os no país.

No início do ano, a cotação do petróleo no mercado internacional caiu a níveis históricos, mas a Petrobras decidiu não repassar essa queda para o preço dos combustíveis. Ao importar combustível mais barato e vendê-lo pelo mesmo preço de antes, os ganhos da Petrobras com a revenda aumentaram.

Na época, críticos afirmaram que, ao manter os preços artificialmente, o governo estava usando a política de preços para recuperar parte do que perdeu quando o petróleo estava caro lá fora –e o preço não subiu aqui– e para tentar aliviar as contas da Petrobras, em meio a um endividamento muito grande da companhia.

A então presidente Dilma Rousseff disse, na ocasião, que “o governo não tem nada a ver com subir ou baixar o preço da gasolina” e que cabe à Petrobras avaliar se é o caso de reduzir os preços dos combustíveis no país.

(Do Uol)

O acidente com o time da Chapecoense pode ter sido previsto por um vidente. No programa “Olga Bongiovanni”, Carlinhos Vidente, ao fazer suas previsões para 2016, em março desse ano, disse que “um time inteiro de futebol vai morrer num avião”.

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Coincidência ou não, depois da queda do avião, o vidente deu uma entrevista à jornalista Sônia Abrão em que afirma que outra celebridade brasileira iria morrer esse ano ainda.

Segundo Carlinho Vidente, um famoso apresentador de TV deve morrer até fevereiro do ano que vem. O Brasil deve ficar em choque por causa dessa morte, que deve acontecer até fevereiro.

Serão 10 dias de luto ou mais.
No programa “A tarde é sua”, o vidente fez várias previsões.

Haverá outra tragédia envolvendo uma aeronave. Um acidente que pode acontecer entre o final de 2016 até a metade de 2017.

Um helicóptero vai cair envolvendo uma pessoa muito conhecida.
Nesse acidente, estariam no helicóptero uma equipe de TV, o piloto e mais duas pessoas.

O piloto seria muito talentoso, conseguindo desviar de casas e conseguindo pousar num rio, é o que diz a previsão de Carlinhos, que disse não saber se a pessoa irá sobreviver ou não.

Carlinhos Vidente falou também sobre a Copa do Brasil, segundo ele, o Atlético MG irá ser campeão, depois de um jogo tumultuado, com expulsões no time do Grêmio na primeira parte.

O time mineiro irá ganhar nos pênaltis depois de ter vencido por dois a zero no tempo regulamentar
Carlinhos disse que duas pessoas devem ter cuidado no ano de 2017: o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, e o ex-jogador Pelé terão anos complicados.

Além disso, Gugu deve voltar para o SBT e Sílvia Abravanel vai comandar a emissora, o que pode significar que o apresentador famoso que irá morrer seja o Sílvio Santos.

Além disso, Carlinhos Vidente previu que Temer vai renunciar até abril e vai ter muitos problemas com a Justiça.

Blog do Luis CArdoso

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O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) informou que a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP) de anular a sessão que deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, causou para a economia do país um prejuízo de R$ 22 bilhões em negócio.

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Conforme o parlamentar, muitos negócios deixaram de ser feitos no Brasil, além da queda na Bolsa de Valores, o desemprego imediato com a turbulência causada pela decisão do parlamentar maranhense, que esteve orientado pelo governador Flávio Dino e pelo ministro da AGU, Eduardo Cardozo.

“ Dino é um irresponsável, inconsequente e infantil”, disse o deputado da tribuna da Câmara Federal, colocando os mesmos adjetivos negativos ao parlamentar maranhense e ao ministro da AGU.

Blog do luis cardoso

Dilma deve anunciar reajuste no Bolsa Família e na tabela do IR.
Paulinho da Força participou do evento da Força Sindical em São Paulo.

Tahiane Stochero

Do G1 São Paulo

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) afirmou durante evento da Força Sindical no Dia do Trabalho, em São Paulo, que o anúncio do “pacote de bondades” que a presidente Dilma Rousseff deve fazer neste domingo “parece vingança” e “tentativa de sabotar Temer”.

Dilma deve anunciar durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reajustes para beneficiários do programa Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Neste sábado, Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Segundo interlocutores do governo, o reajuste na tabela do IR será de 5% e entrará em vigor a partir de 2017. No caso do Bolsa Família, o aumento seria aplicado de imediato.

“Esse aumento deveria ter sido feito antes. Agora parece um pouco de vingança e uma tentativa de sabotar o próximo governo. Então é uma coisa que nós não podemos aceitar. Embora a gente queira a correção da tabela do imposto de renda, é importante lembrar que eles estão nos devendo 72%, e não 5%. Os 5% não cobrem nem a inflação do ano passado”, disse Paulinho da Força.

Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem registrada em 2015 é a maior dos últimos 10 anos. Em 20 anos, a defasagem em relação à variação da correção da tabela do IR em relação à inflação somou 72,2%.

Segundo o Blog do colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, os anúncios integram uma série de medidas que o governo pretende divulgar antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.

O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.

Diferentemente de outros anos, quando fez pronunciamentos na TV e nas redes sociais, desta vez, Dilma só deverá se manifestar em um discurso durante o evento nem São Paulo, do qual também participará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, Paulinho também disse que um futuro governo Michel Temer não deve “mexer no direito do trabalhador”.

“Nos reunimos com o furturo presidente Michel Temer e dissemos olha, ‘não mexa nos direitos do trabalhador’. Um dos caras disse que seria ministro e falou em mexer na Previdência e logo nós pusemos uma nota. No outro dia, ele deixou de ser candidato a ministro. Por isso, já derrubamos um, antes mesmo de ele assumir. Por isso, agora, queremos um país que volte a ter emprego”, disse.

Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara, também participou do ato e disse que espera ver o Brasil voltar a crescer. “O Brasil tem que fazer reformas, tem que avançar. Foram mais de 13 anos que o PT não avançou no país. O que nós queremos é um governo que traga de volta as esperanças e o crescimento do país”.

A Força Sindical reúne filiados no Campo de Bagatelle, em Santana, na Zona Norte. A central pede a mudança da política econômica para o país sair da crise. O lema escolhido pela Força Sindical neste ano é “Gerar empregos e garantir direitos”.

Haverá shows de Simone e Simaria, Eduardo Costa, Fernando & Sorocaba, Gusttavo Lima, Michel Teló, Mc Biel, Paula Fernandes, Jads & Jadson, João Bosco & Vinícius, Henrique & Diego, Thaeme & Thiago, Matheus e Kaun, Lucas Lucco, Israel Novaes, Edson & Hudon, Art Popular, Paula Mattos, Alexandre e Adriano, Bruno Viola, Sampa Crew, Loubet e Rodrigo Marin

Sem consenso
O reajuste no Bolsa Família não encontra consenso dentro do governo. Na quinta-feira (28), o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o “espaço fiscal”(disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.

Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.

O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.

Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Reajuste da tabela do IR
O reajuste na tabela já foi alvo de polêmica recente entre o governo e o Congresso. Em 2015, Dilma vetou proposta dos parlamentares de reajustar a tabela em 6,5%. No lugar, o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril daquele ano em diante.

Com o modelo, o reajuste de 6,5% na tabela valeu apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
Com o reajuste escalonado, o governo visava evitar perdas na arrecadação, ainda mais com o início de deterioração nas contas públicas

Com a inflação de 2015, que fechou o ano em 10,67% pelo IPCA, houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IR, uma vez que o reajuste médio concedido pelo poder executivo no ano passado foi de 5,6%.

Pela regra atualmente em vigor, estão isentos os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250.

Outras medidas
A presidente enfrenta um processo de impeachment no Senado, que pode resultar no seu afastamento do mandato por 180 dias já no próximo dia 11 de maio, quando o plenário da Casa deve votar o relatório da comissão especial. Caso o parecer do colegiado seja favorável à instalação do processo e a maioria dos senadores (41 de 81) votarem pela aprovação do documento, é afastada e o vice Michel Temer assume a Presidência.

Além dos reajustes no Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda, essa série de medidas que o governo pretende anunciar inclui a nova etapa do programa Mais Médicos, anunciada nesta sexta, e a liberação de recursos para a agricultura na próxima semana por meio do Plano Safra. O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, já anunciou a antecipação da liberação de todo o orçamento do ano da Polícia Federal antes do dia 11.

Há também expectativa de que na próxima semana Dilma viaje para o Pará para entregar unidades do programa Minha Casa Minha Vida, que teve a nova fase lançada no mês passado.

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Depois que acompanharam a fragorosa derrota da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal, no último domingo, e vendo a maioria da bancada federal atender aos pedidos da ampla maioria do povo brasileiro, conforme todas as pesquisas, os três senadores do Maranhão devem votar sim ao impeachment. Roberto Costa (PSB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) irão se reunir na próxima semana para afinar a decisão.

João Alberto dizia com firmeza que votaria contra o impeachment e até chegou a orientar o filho deputado federal João Marcelo a votar a favor da presidente da República, o que de fato aconteceu. Mas o senador não tem mais a mesma opinião e já pediu que a bancada fosse unida no dia da votação com um só posicionamento.

Edison Lobão, que foi ministro de Dilma Rousseff, é amigo pessoal do vice-presidente Michel Temer e em todas os levantamentos o voto dele aparece como indeciso. Para os familiares, ele vai votar pelo impeachment.

O senador Roberto Rocha desde o início do processo se mostrou contra a presidente Dilma Rousseff e sabe que seu sonho de um dia ser eleito governador do Maranhão passa pelo enfraquecimento do atual governador Flávio Dino. Então ele aposta todas as fichas na saída definitiva de Dilma para que possa enfrentar Dino em 2018.

Até agora o cenário nos levantamento dos principais jornais do país aponta que 47 senadores estão convictos da aprovação do impeachment, 5 indecisos, 7 não declararam, 19 contra e 3 não responderam.

Com a decisão dos senadores João Alberto e Edison Lobão, o placar passará para 49, mas serão necessários 54 votos.

A ex. Prefeita de Barra do Corda nos anos de 1989 a 1992 e vice de 2001 a 2004, comunica a população que no dia 27/02 /2016  solicitou a sua exoneração do cargo de Secretaria de Assistência Social do município em caráter irrevogável, para o qual foi nomeada através da portaria de numero 1030/2015 de 05/11/2015.

Darci Terceiro na época assumiu a vaga deixada por Jaine Milhomem.

Nesta oportunidade a ex. Secretária vem agradecer a todos que direta ou indiretamente contribuíram com a sua breve gestão à frente da referida Secretaria.

ribamar guimarães

Senador João Alberto

Senador João Alberto

O desespero do senador João Alberto (PMDB) em não querer perder a ‘boquinha’ de empregos onde abriga seus aliados em cargo federais, poderá resultar na sua expulsão do partido.Isso porque o Diretório Nacional do PMDB, assim que bateu o martelo ontem (29) pelo rompimento com o governo Dilma Rousseff, foi taxativo: “Quem não entregar o cargo será expulso do PMDB”.

Peemedebista da ala rebelde do partido já preparam uma punição para aqueles que resistirem em deixar seus cargos: vão acionar a Comissão de Ética da legenda pedindo a expulsão.

No Maranhão, a ex-governadora Roseana Sarney já aderiu ao movimento “Brasil para frente, Temer Presidente”, demonstrando que o seu sentimento é o mesmo do pai, ex-senador José Sarney.

Apenas João Alberto, como presidente do diretório estadual do PMDB, que ainda insiste em dizer que ninguém sai dos cargos e que é contra o impeachment da presidente. Seus aliados que ainda estão nos cargos são: André Campos (Superintendente da Funasa no Maranhão), Arnaldo Melo (Diretor Nacional da Funasa) e Antônio José dos Santos (Superintendente de Agricultura), que também correm o risco de serem expulsos do partido.

g1

Vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante anúncio da saída do partido da base do governo

Vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante anúncio da saída do partido da base do governo

O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo. O encontro partidário foi realizado em um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados.

Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.

“A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou.

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que todos os seis ministros da legenda terão que deixar os cargos. Quem descumprir a medida poderá sofrer sanções.

Até esta segunda-feira (28), o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.

O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à reunião, sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB, em busca de uma decisão “unânime”.

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.

G1'