A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 17/03, a “Operação Carne Fraca”  com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. A operação detectou em quase dois anos de investigação que as  Superintêndencias Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.

Aproximadamente 1100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, números que fazem desta a maior operação já realizada pela PF em toda sua história.

Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas em 7 estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

O nome da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade.

ENTREVISTA COLETIVA
Horário – 10h
Local – auditório da Superintendência de Policia Federal em Curitiba/PR.

Publicado em   17/mar/2017
por  Caio Hostilio

Havia a expectativa de que um deles ou mesmo os dois seriam arrolados na relação encaminhada ao STF

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), estão fora da segunda lista encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O calhamaço foi apresentado pelo chefe da PGR, nessa terça-feira 14, e será apreciada pelo ministro relator da Lava Jato, Eduardo Fachin, até a próxima semana.

A relação traz ministros do governo de Michel Temer, ex-presidentes, senadores e deputados, além de governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo, que devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.

Havia a expectativa, tanto do lado da situação quanto da oposição maranhense, de que pelo menos um dos agentes públicos estaria com seu nome arrolado na “lista do fim do mundo”, como ficou conhecida as informações coletadas por Janot a partir de confissões de 77 executivos e ex-executivos da empresa Odebrecht, que resolveram falar o que sabem do que seria um dos maiores esquemas de corrupção do mundo. Algumas autoridade apostavam e torciam, inclusive, no arrolamento tanto do comunista quanto da peemedebista.

A informação de que Flávio Dino teria sido alvo de delação premiada foi dada pelo colunista Guilherme Amado, que assina artigos no blog do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. De acordo com ele, o governador teria recebido dinheiro por fora da empresa — o famoso caixa 2, na campanha de 2010.

O comunista sempre negou que tenha recebido qualquer recurso ilegal da Odebrecht e diz ter feito uma campanha com “escassos recursos”.

Já Roseana Sarney teve a suposta inclusão de seu nome ventilada pelo próprio Palácio dos Leões. Ela ainda chegou a ter o seu nome incluído por Janot na primeira levada, mas acabou tendo o seu pedido de abertura de inquérito arquivado pelo STF.

Aliviada com a escapada, ela afirmou ter se sentido “muitas vezes agredida e julgada”, mas que sempre manteve a “fé em Deus”.

Blog do Luis CArdoso

Em matéria da Rede Globo, foi vazada mais uma relação contendo 22 novos nomes da lista enviado pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como acusados de receberem propinas da Odebrecht. Dentre eles, mais cinco governadores. Confira a portagem do G1 abaixo:

Veja os novos nomes de políticos da ‘lista do Janot’ revelados pela TV Globo

Procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.


O conteúdo das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht está sob sigilo, mas a TV Globo conseguiu apurar nesta quarta-feira (15) com várias fontes a presença de 22 novos nomes de políticos na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça (14) ao Supremo Tribunal Federal.

Na terça-feira, a TV Globo já havia revelado outros 16 nomes que fazem parte da lista. No total, já são 38. Nos depoimentos dos delatores, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Muitos dos nomes já foram citados em depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público em dezembro do ano passado.

Dentre os novos nomes que a TV Globo apurou, há mais um ministro do governo Michel Temer, além dos cinco já revelados nesta terça. É Marcos Pereira, do PRB, atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Na lista também há pedidos referentes a pelo menos cinco governadores, que deverão ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça – o foro de governadores é no STJ; o de deputados e senadores no STF.

Veja abaixo os novos nomes:

Ministros

Além dos cinco ministros revelados nesta terça, também está na lista:

  • Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Governadores

Cinco governadores que aparecem na lista são os seguintes:

  • Renan Filho (PMDB), de Alagoas
  • Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro
  • Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais
  • Tião Viana (PT), do Acre
  • Beto Richa (PSDB), do Paraná

Senadores

Do Senado, mais quatro nomes que vão para análise do Supremo:

  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • Marta Suplicy (PMDB-SP)
  • LÍdice da Mata (PSB-BA)

Deputados

Entre os deputados federais que foram citados pelos delatores, estão:

  • Marco Maia (PT-RS)
  • Andres Sanchez (PT-SP)
  • Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Paes Landim (PTB-PI)

Políticos sem foro

Há políticos e outras pessoas citadas na lista que não têm foro em tribunais superiores e, por isso, terão o caso analisado por outras instâncias da Justiça. Entre elas estão:

  • Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer
  • Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
  • Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
  • Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
  • Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
  • Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
  • Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff

Acusações

Os pedidos de investigação enviados ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da lava Jato no Supremo, evitou falar sobre o tempo que levará para decidir sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República.

O ministro não tem prazo para tomar decisão sobre a abertura de inquéritos ou sobre o fim do sigilo das delações. Ele só decidirá depois que receber e analisar centenas de documentos entregues pela PGR. Por enquanto, está tudo guardado numa sala-cofre no terceiro andar.

Antes de os pedidos chegarem ao gabinete do ministro Fachin, tudo tem de passar pelo protocolo do Supremo. Os 320 pedidos do procurador Rodrigo Janot (dos quais 83 de abertura de inquérito) já começaram a ser cadastrados no sistema do STF e receberam um número. Agora, estão em fase de processamento. Esse trabalho só deve terminar na sexta-feira.

Nomes já conhecidos da ‘lista do Janot’

Dentre os 38 nomes revelados pela TV Globo nestas terça e quarta que integram a lista do procurador-geral Rodrigo Janot enviada ao STF, há:

  • Seis ministros do governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços)
  • Cinco governadores – Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)
  • Seis deputados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez (PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim (PTB-PI)
  • Dez senadores: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros (PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy (PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)
  • Dois ex-presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)
  • Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)
  • Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
  • Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
  • Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara
  • Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)
  • Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

Partidos

Veja a distribuição por partido dos nomes da “lista do Janot” revelados pela TV Globo:

  • DEM – José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia
  • PMDB – Edison Lobão, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Luiz Fernando Pezão, Marta Suplicy, Moreira Franco, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Renan Filho, Romero Jucá, Sérgio Cabral
  • PRB – Marco Pereira
  • PSB – LÍdice da Mata
  • PSD – Gilberto Kassab
  • PSDB – Aécio Neves, Aloysio Nunes, Beto Richa, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, José Serra
  • PT – Andres Sanchez, Antonio Palocci, Dilma Rousseff, Edinho Silva, Fernando Pimentel, Guido Mantega, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Maia, Tião Viana
  • PTB – Paes Landim
  • Sem partido – Anderson Dornelles

Lei formulada e sancionada por Flávio Dino torna mais caro produtos e serviços como energia elétrica, TV por assinatura, combustível e até cigarros e internet

ICMS fica mais caro no Maranhão no Dia Mundial do Consumidor

A partir desta quarta-feira 15, data em que se celebra o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passa a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.

O aumento acontece em razão da medida encontrada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para que o Palácio dos Leões passe ao largo da crise financeira e econômica que atinge o país: modificar, na marra, o Sistema Tributário do Estado e alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da alíquota, embora as consequências do arrocho sejam sofridas diretamente no bolso do consumidor, o comunista se valoriza nacionalmente em seu projeto de poder de reeleição e de chegar, quiça, ao Palácio do Planalto.

Encaminhada pelo próprio chefe do Executivo à Assembleia Legislativa do Maranhão, a proposta foi aprovada pela base governista, sem dificuldades, no dia 15 de dezembro passado — e sancionada pelo comunista na mesma data, sob protestos da população, da oposição, da classe empresarial e da sociedade civil organizada.

Na prática, a alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Já nas bombas de álcool e gasolina, o valor estará mais alto a partir de hoje, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel.

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.
O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.

Desde que Flávio Dino chegou à cadeira mais alta do Executivo estadual, essa é a segunda vez em que o contribuinte maranhense é presenteado pelo comunista com impostos mais altos. Há cerca de duas semanas, inclusive, operadas de TV, telefonia e internet, já passaram a comunicar aos seus clientes sobre a alta dos preços, em virtude do repasse integral ao consumidor do valor do reajuste do imposto.

Inimigos do consumidor

Os deputados que votaram pelo aumento do ICMS foram: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Francisca Primo (PCdoB), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Othelino Neto (PCdoB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM). Ficou acertado que cada um receberia R$ 1 milhão em emendas em troca do voto favorável ao interesse de Flávio Dino.

Votaram contra apenas os deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Blog do Luis Cardoso

Patriarca da empreiteira Odebrecht, o executivo Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empresa, afirmou à Justiça nesta segunda (13) que “sempre existiu” caixa dois na construtora, para doações de campanha não oficiais.

“Sempre existiu. Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]”, declarou em depoimento colocado sob sigilo pelo juiz Sergio Moro. Por uma falha da Justiça Federal, o vídeo foi divulgado no sistema eletrônico por alguns minutos e foi acessado pela Folha.

O engenheiro falou como testemunha de defesa de seu filho Marcelo Odebrecht, presidente do grupo e preso pela Operação Lava Jato, na ação que acusa o ex-ministro Antonio Palocci de agir em favor dos interesses da empresa.

Durante cerca de meia hora, ele declarou que este era “um modelo reinante” no país. Segundo ele, a Odebrecht doava para todos os partidos, por dentro e por fora, muitas vezes com “uma mescla” de recursos oficiais e não oficiais.

“Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter, trabalhando em mais de 20 países e lidando com ‘n’ negócios”, afirmou.

Emílio, que também fez acordo de colaboração premiada, se afastou do dia a dia da empresa a partir de 2001, quando deixou a presidência do grupo. Segundo ele, na sua época, havia apenas um “responsável” por operacionalizar os recursos não contabilizados, repassando-os a políticos ou partidos beneficiados.

“Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos”, declarou.

O patriarca do grupo disse que jamais tratou de pagamentos ilícitos com Palocci, mas “não tem dúvidas” de que ele pode ter sido um dos operadores do PT e recebido recursos em favor do partido.

Ele afirmou que o ex-ministro era “um homem sensato e bem informado”, e que gostava de debater sobre o futuro do país com ele. Era sua orientação, afirmou, que outros executivos da Odebrecht levassem a membros do governo “agendas de diálogo”, com “contribuições daquilo que era importante para o país”.

“E não levar egoisticamente apenas os seus interesses”, declarou.

No início da audiência, Moro entendeu que o depoimento do patriarca deveria ficar em segredo de justiça até a quebra do sigilo da delação da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –o que depende de decisão do ministro Edson Fachin.

PRESSÃO POLÍTICA

Além do depoimento de Emílio, também depôs em sigilo o executivo Márcio Faria, outro delator da empresa.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, ele participou da negociação do contrato de construção e afretamento de sondas pela Petrobras –que é alvo da ação penal.

Em vídeo também divulgado por falha do sistema da Justiça e acessado pela Folha, Faria afirma que havia uma “pressão política” por parte do governo para que a Odebrecht participasse da construção de sondas no Brasil.

“O programa do governo era a revitalização da indústria naval no Brasil”, afirmou o engenheiro, que disse ser contra a ideia. “Era um segmento que não tinha o menor futuro. Não tinha tecnologia, não tinha mão de obra especializada, não tinha fornecedor e, basicamente, focava quase num cliente único, que era a Petrobras.”

O executivo afirmou que foi voto vencido contra a execução do projeto. Segundo ele, as tratativas com Palocci não faziam parte de sua atuação, mas eram de responsabilidade de Marcelo Odebrecht.

Faria também negou, no depoimento, que a Odebrecht tenha pago propina nesse contrato específico.

g1

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, projeto de lei que regulamenta a divisão das gorjetas entre garçons de bares, restaurantes, hotéis e motéis, entre outros estabelecimentos.

Aprovada no Congresso, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destina, a partir de agora, apenas 20% da arrecadação com gorjetas para o empregador inscrito no regime de tributação federal diferenciado. Os 80% restantes serão divididos entre os funcionários desses estabelecimentos.

Caso a empresa não faça parte do regime de tributação, o empregador poderá reter 33% do valor das gorjetas, sendo os demais 67% destinados aos garçons.

 Após a aprovaçao da lei no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o fato de a Casa ter votado a questão “mostra que o Brasil está completamente equivocado em relação a esse tema”.

Quando são demitidos, os garçons exigem na Justiça que as verbas rescisórias contemplem não só seus salários, mas também a gorjeta paga pelos clientes. Para amenizar prejuízos dos empresários do setor, a lei prevê que 20% ou 33% do valor dado ao funcionário, dependendo do tipo de empresa, sejam retidos para o pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.

— Restaurantes no Rio estão quebrando de uma hora para outra, obrigados a pagar indenizações de até R$ 500 mil. Infelizmente, o Brasil chegou a esse ponto, de regulamentar a gorjeta, uma coisa que eu não queria, que ninguém queria, mas que até os próprios empregadores passaram a defender porque ficou inviável ter qualquer negócio de bar, restaurante ou hotel no Rio — afirmou o deputado. — A Justiça do Trabalho, quando incorpora nos processos a gorjeta ao salário, inviabiliza os negócios. Estamos legislando sobre algo que não deveria ser legislado, com o objetivo de salvar os empregos e o setor. É a única alternativa.

Blog do Luis Cardoso

Três estudantes morrem durante a troca de tiros. Ambos acabavam de assaltar um comércio na Avenida Joaquim Nelson, por volta das 12h de hoje (14) em Teresina. Após o assalto os jovens passaram a ser perseguidos pela polícia local, então começaram a disparar contra a guarnição e a polícia começou a revidar o ataque.

Estudantes morrem após assalto

Durante a troca de tiros dois estudantes que estavam no banco dianteiro do veículo foram baleados e morreram no local.  Apenas um deles ficou vivo e já está sendo conduzido para a Central de Flagrantes.

Blog do Luis Cardoso

Pai denuncia estupro da filha após ouvir áudio de padrasto. Personal trainer amigo do padrasto também participava dos abusos e foi preso. Exames comprovaram os estupros, que ocorriam desde que a menina tinha 10 anos

Personal Trainer Wellington Soro (esq) e padrasto Weber Aparecido estupravam menina de 12 anos

Weber Aparecido, 45, anos foi preso acusado de abusar da enteada de 12 anos em Caldas Novas, no estado de Goiás. O personal trainer Wellington Soro, 27 anos, também foi preso porque também abusava da criança.

Nesta terça-feira (14), a Polícia Civil divulgou áudios que trazem o padrasto pedindo fotos íntimas da garota. Ele cobra insistentemente que ela mande fotos. “Manda logo, estou com pressa”, pede. As informações são do G1, Correio 24 Horas e Extra.

Vendedor de carros, o padrasto estava com a mãe da vítima há cerca de cinco anos e nos últimos dois anos estava abusando da criança. “Um dia, em um apartamento, ele fez sexo com ela na frente do amigo e o personal passou a ameaçar o padrasto de contar o caso para todo mundo se ele não aliciasse a menina para ele”, contou o delegado Fernando Barbosa Martins.

Em janeiro desse ano, a menina foi passar férias com o pai em Novas Crixás. O padrasto continuava mandando mensagens para a garota pedindo fotos íntimas. O pai viu uma das mensagens e foi tirar satisfação com o homem, que o ameaçou de morte.

O padrasto chega a mandar áudios pedindo fotos íntimas. “Cadê você, menina, aparece. Eu quero quatro fotos, manda logo que estou com pressa. Rapidinho, eu quero elas. Não é pra raspar, eu quero do jeito que tá (sic)”, disse, se referindo às partes íntimas da menina. A garota não respondeu e o padrasto insiste. “Só quero que você me manda as minha fotos. Pode mandar já, já está de noite, estou esperando, já é quase nove. Tô esperando, beleza? O horário combinado é 21h30. Beijo, tchau”, diz ele em um dos áudios.

Com os áudios, o pai denunciou o crime e avisou à mãe da garota o que estava acontecendo. A menina passou por exame, que comprovou que não era mais virgem. Em depoimento, ela contou que era abusada pelo padrasto e pelo amigo dele, personal trainer, e não contava para ninguém porque sofria ameaças.

A mãe viajou para Novas Crixás para encontrar a filha e passou a ser ameaçada pelo marido. “O padrasto passou a ameaçar a mulher e a criança de morte se elas não voltassem para Caldas. Como elas não voltaram, ele chegou a viajar para ir atrás das duas. O prendemos quando ele se preparava para matar a mãe da menina”, conta o delegado.

Segundo a polícia, o personal trainer teria descoberto o estupro e chantageado o amigo ameaçando divulgar o fato caso ele também não pudesse abusar da vítima. De acordo com o jornal “O Popular”, a menina era obrigada a assistir a filmes pornográficos com os dois e a manter relação sexual com ambos simultaneamente.

O padrasto vai responder por estupro de vulnerável, aliciamento de menor e mediação para lasciva de outrem. O amigo dele, preso na segunda, vai responder por estupro de vulnerável e aliciamento.

blog do luis cardoso

O Senado Federal aprovou agora no período da tarde a PEC que torna legal a prática de vaquejadas em todo o país. Agora, a matéria será apreciada na Câmara Federal, que necessitará de de 308 votos dos 513 deputados.

Se aprovada na Câmara Federal, a nova lei estabelece que vaquejadas “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

As vaquejadas, que são realizadas em quase todas as cidades do interior brasileiro, andaram proibidas desde que o STF tornou sem efeito um lei do Ceará que regulamentava a prática por entender que fere a preservação do meio ambiente.

As vaquejadas no Brasil movimentam algo em torno de R$ 600 milhões a cada ano, além de oportunizar novos 120 mil empregos.

Aqui no Maranhão, as vaquejas acontecem em diversos municípios, movimentando a economia de cada cidade, além de fazer parte do calendário cultural.

G1

O Maranhão foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país. Entre as ações da esfera cível, também obteve destaque nacional

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Esse total é resultado da atividade de 18 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A PR/MA ajuizou 569 ações; a PRM/Bacabal, 96; a PRM/Imperatriz, 165; a PRM/Caxias, 6; e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações. Inaugurada em julho de 2016, a Procuradoria em Balsas atende 26 municípios da região sul do estado e representou mais um largo passo no processo de interiorização do Ministério Público Federal.

“Nós somos destaque na propositura de ações de improbidade no Brasil em números absolutos, mas em se tratando de números proporcionais à quantidade de procuradores nós ficamos ainda mais à frente”, comemorou o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior. “Esse resultado reflete a dedicação dos, até o ano passado, apenas 18 procuradores. Esse ano, com a criação de dois novos ofícios, um em São Luís e outro em Imperatriz, totalizando 20 procuradores, queremos dar uma resposta ainda mais efetiva à sociedade maranhense”, completou.

Improbidade – O MPF/MA foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.

Ações cíveis  – Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

SAC – A Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu 472 denúncias encaminhadas ao MPF no Maranhão ao longo do ano. O espaço, destinado ao recebimento de notícias de irregularidades e à solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016.

Mais simples, didática, interativa, a Seção móvel aproxima a sociedade do Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, podendo ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão