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A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em ambos os casos, os magistrados consideraram que houve falha na prestação de serviços ao consumidor.

No caso envolvendo a VRG (Gol), a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, com juros e correção monetária, a uma passageira que retornava de Montevidéu, no Uruguai, e pretendia permanecer em São Paulo por uns dias, antes de voltar a São Luís.

A autora da ação disse que, ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, foi informada de que sua mãe estava doente e, assim, decidiu interromper a viagem de férias. Contou que, no mesmo dia, em 19 de outubro de 2014, pagou R$ 1.211,92 por uma passagem para a capital maranhense, com conexão em Brasília.

A passageira alegou que a empresa não disponibilizou o voo de Brasília para São Luís, obrigando-a a permanecer no aeroporto durante a noite e a madrugada, sem quaisquer assistência, acomodação, transporte e alimentação. Disse que, às 6h, foi levada para um quarto de hotel, que teve que dividir com mais duas pessoas que lhe eram estranhas. Contou que embarcou somente às 12h30 do dia 20.

O Juízo de primeira instância condenou a empresa aérea, que recorreu ao TJMA, pedindo a improcedência da ação original e, como alternativa, a redução dos danos morais.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que não houve apenas mero aborrecimento no caso. Considerou que a passageira sofreu sério abalo moral, em razão da enfermidade da mãe.

TAM – Em relação à TAM, a condenação foi de pagamento de R$ 630,12, por danos materiais, além de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que precisou cancelar uma viagem Imperatriz/Belo Horizonte/Imperatriz, por motivo de trabalho, e procurou a empresa, 20 dias antes da partida.

Ele contou que, após muita insistência, cadastrou o pedido de reembolso dos valores pagos, que não foram creditados na data acordada, razão pela qual se dirigiu várias vezes ao estabelecimento da empresa, em busca de informações, e disse que teria recebido dos funcionários informações vazias sobre o reembolso.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao Tribunal, alegando ausência de conduta ilícita e inexistência de danos morais. Pediu improcedência da ação ou, alternativamente, redução da indenização.

O desembargador Marcelino Everton, também relator dessa ação, disse ser evidente que a relação jurídica entre as partes é de consumo. Afirmou que, por essa razão, caberia à empresa o dever de informar seus consumidores, com precisão, sobre todos os aspectos que tratam da compra de passagens aéreas, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor.

Em ambos os processos, o relator manteve a sentença de base. O desembargador Jorge Rachid e a juíza Maricélia Costa Gonçalves (convocada para compor quórum) acompanharam o entendimento de Marcelino Everton.

blog do luis cardoso

Dos 23 pedidos protocolados, apenas um foi arquivado; 19 têm relação com delação da JBS

O presidente Michel Temer, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – Givaldo Barbosa / Agência O Globo/7-6-17

BRASÍLIA — Um mês após a apresentação de vários pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer a partir da divulgação da delação da JBS, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se posicionou sobre nenhum deles. A oposição cobra uma resposta de Maia, que é o responsável por dar continuidade ou arquivar os pedidos, e já promete inclusive ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 23 pedidos de impeachment já apresentados contra Temer desde o início de seu governo, apenas um foi arquivado. Dos outros, 19 são relacionados à delação da JBS e três haviam sido apresentados após a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, em novembro.

Segundo aliados, Maia vai aguardar a apreciação da Câmara sobre a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar na próxima semana contra Temer para se pronunciar sobre os pedidos de impeachment. De acordo com um interlocutor, Maia espera que a denúncia seja recusada e quer ter esse argumento para poder negar a tramitação dos pedidos.

CASO PODE CHEGAR AO STF

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que está irritado com a demora de Maia em tratar do assunto. Molon afirma que, na próxima semana, entrará com mandado de segurança junto ao STF pedindo que a Corte determine ao presidente da Câmara a tomada de uma decisão.

Molon apresentou o pedido de impeachment em 17 de maio, após O GLOBO revelar que Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O deputado considera “grave” o fato de Maia não ter deliberado ainda sobre o pedido e o acusa de proteger Temer.

— É muito grave não haver uma decisão, porque me impede, inclusive, de recorrer da decisão dele. O país está à deriva, e o presidente da Câmara, para proteger Michel Temer e dar estabilidade ao governo, impede o andamento do processo. Na próxima semana vou entrar com o mandado de segurança no Supremo pedindo que Maia se posicione. Essa demora agrava a crise política e econômica. O governo não governa e só pensa no que fazer para evitar a prisão do presidente — criticou Molon.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), diz que seu partido, também autor de pedido de impeachment, continuará a pressionar para que Maia tome uma decisão. Mas, o petista salienta que Temer também deverá enfrentar a denúncia de Janot, que, segundo ele, tem tramitação mais célere que o impeachment e trará resultados semelhantes.

— Estamos pressionando para que ele tome uma posição. Mas há também fatos novos, como a decisão da PGR de apresentar denúncia, que tem um trâmite muito mais rápido que o pedido de impeachment. E, com a declaração do ex-presidente Fernando Henrique de antecipação das eleições, vai criando clima favorável para definir isto logo — afirma Zarattinig

g1

Segundo edição do evento deve acontecer no dia 17 de junho com muitas coisas liberadas, inclusive…

O evento o “Forró Nú no Espaço Liberdade” acontece no dia 17 de junho, em um sítio localizado em Massarandupió, no município de Entre Rios, Litoral Norte baiano. Não é permitido ninguém com roupa no salão.
Os organizadores informam que ninguém estará vigiando as partes íntimas de quem quer que seja, mas para os naturalistas tradicionais o evento “cheiro a sexo, a suruba e swing”.
 Associações de moradores da Praia das Dunas estão preocupadas com o evento, assim como as comunidades naturalistas e até entraram junto ao Ministério Público contra a realização da festa junina que dura apenas um dia.
blog do luis cardoso

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 12, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.

Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.

O MPF não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais.

A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje.

O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a tempera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição.”

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

g1

Supremo julga hoje regra do foro privilegiado. Pedetista é acusado de irregularidades quando ocupou a secretaria estadual de Esporte e Juventude

STF pode mandar inquérito contra Weverton Rocha para o TJ-MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira 31, se restringe ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, dentre os políticos do Maranhão que serão atingidos estão os deputados federais José Reinaldo Tavares (sem partido) e Weverton Rocha (PDT).

Conforme mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 30, se houver restrição ao foro privilegiado, Zé Reinaldo pode ter seu processo mandado direto para a juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ainda ocupava o mandato de governador do estado.

Já Rocha, suspeito de ladroagem com dinheiro público quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, terá seu processo remetido para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é acusado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público)

Ambos negam que tenham cometido qualquer ilícito e garantem inocência.

Para continuarem protegidos pelo foro, regra que garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça, os deputados federais maranhenses contam com uma minoria de ministros no STF que, segundo agências de notícias nacionais, trabalha nos bastidores para adiar essa decisão no julgamento de hoje, com um pedido de vistas.

No processo que será julgado logo mais, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativo ao cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

Yuri Almeida

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Yuri Almeida

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.

Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.

O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação e disse que a pressão toda agora está com a Câmara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. “A Câmara terá que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou não. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privilégio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte pressão da opinião pública sob a Câmara dos Deputados. E se não tiver pressão da sociedade e da opinião pública, como teve no Senado, não será fácil”,

De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para viabilizar a votação da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autorização das casas legislativas para prisão de parlamentares. “Meu relatório inicial alterava o Artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas de função dos parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e, sob pena de voltar para a comissão de Constituição e Justiça, tive que ceder para que pudéssemos aprovar”, lamentou.

A partir da promulgação da PEC, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar e caberá à Câmara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou não da medida.  O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), também lamentou o recuo, mas ressaltou a importância da extinção do foro privilegiado. “São mais de 500 ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decisão do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as ações serão redistribuídas e vamos evitar que prevaleça a impunidade, em razão da prescrição”.

Agência Brasil

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu aempresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram alegitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como alesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

Blog do Luis CArdoso

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril 

BRASÍLIA - Quatro dias depois de chegar ao Brasil, vindo de uma viagem aos Estados Unidos, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) devolveu a mala que havia sido entregue a ele pelo diretor da JBS Ricardo Saud. Mas, segundo o auto de apreensão da PF, protocolado pela defesa de Loures no Supremo Tribunal Federal (STF), havia 9.300 cédulas de R$ 50, totalizando R$ 465 mil. A delação dos executivos da JBS aponta que ele recebeu R$ 500 mil. Assim, ainda faltariam R$ 35 mil. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

A defesa também informou que o deputado afastado entregou seu passaporte. Para comprovar isso, protocolou outro auto de apreensão da PF. O dinheiro e o documento foram entregues às 21h20 de segunda-feira na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Não há no documento explicação para o valor ser menor do que o recebido da JBS.

"Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos do inquérito policial nº 4483, vem perante Vossa Excelência informar que, na data de ontem, entregou à Autoridade Policial lotada na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP uma mala contendo valores em espécie diretamente relacionados à presente investigação, bem como seu passaporte oficial, conforme consta dos autos de apreensão em anexo", diz o documento de Rochas Loures.

"Valor toral R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) acondicionadas em uma mala cor predominante preta. Lacre nº 0888271", diz trecho do auto de apreensão.

Em delação, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

Documento da PF protocolado no STF sobre a mala que estava em poder de Rocha Loures, com R$ 35 mil a menos - Reprodução

A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que não acompanhou o táxi. A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.

Rocha Loures é investigado em um inquérito aberto no STF juntamente com o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

RETORNO SOB GRITOS DE 'LADRÃO'

Rodrigo Rocha Loures retornou ao Brasil na última sexta-feira. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob gritos de "ladrão". Quando estourou a delação da JBS, o deputado disse que voltaria ao país para prestar os devidos esclarecimentos. Ao chegar, afirmou que esclareceria a história "no momento adequado".

Três partidos já protocolaram, nesta segunda-feira, pedidos de cassação do mandato de Loures por quebra de decoro parlamentar: Rede, PSB e PSOL. Os pedidos foram feitos junto ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se vai ou não abrir processo. O deputado já está afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

G1

Jacinta e Francisco Marto presenciaram as aparições da Virgem Maria há 100 anos

Papa Francisco.
Papa Francisco. - Presidência da República Portuguesa

FÁTIMA (PORTUGAL) - O papa Francisco canonizou hoje (13), em Fátima (Portugal), os dois irmãos pastorinhos Jacinta e Francisco Marto, que, ao lado da prima Lúcia, presenciaram as aparições da Virgem Maria há 100 anos. Em cerimônia que durou cerca de três horas, o papa ordenou que os nomes dos irmãos sejam inscritos no Livro dos Santos, formalizando, assim, a canonização dos dois pastores portugueses, os mais jovens santos não mártires da Igreja Católica. ”Assim o ordeno”, disse, em português, o pontífice.

Ele foi demoradamente aplaudido por uma multidão de meio milhão de pessoas, vindas de 55 países e que desde quarta-feira (10) permaneciam no recinto do Santuário, a enorme praça onde estão as basílicas de Nossa Senhora do Rosário, a Santíssima Trindade e a Capela das Aparições, antiga Cova da Iria, onde teriam ocorrido as aparições.

A cerimônia começou às 10h (no horário local; 6h, no horário de Brasília), quando o papa deixou a Basílica de Nossa Senhora do Rosário, onde rezou nos túmulos dos dois novos santos. Acompanhado de cardeais, bispos e padres, Francisco se dirigiu à grande tribuna, em frente à basílica, para celebrar a missa da canonização. Deteve-se poucos minutos diante do andor com a imagem da Virgem de Fátima, localizado na ponta direita da tribuna. De cabeça curvada, rezou e iniciou a celebração da missa, sempre em português.

A missa foi acompanhada pelo coro do Santuário de Fátima. Francisco não deixou de marcar posição perante as injustiças do mundo em relação aos mais desfavorecidos. Na homília, agradeceu aos presentes explicando por que não poderia ter deixado de participar dos festejos do centenário das aparições e de venerar a Virgem Maria. ”Sob seu manto, não se perdem; dos seus braços, virá a esperança e a paz que necessitam, e suplico para todos meus irmãos no batismo e em humanidade, de modo especial para os doentes, pessoas com deficiência, os presos e desempregados, os pobres e abandonados”, acrescentou, sob os aplausos dos fiéis.

Foram três horas, entre a missa, a canonização, a comunhão dos presentes, cantos e orações. O papa não se descuidou dos que sofrem. Após a missa, deslocou-se até a ala direita do altar, para uma benção especial aos 350 doentes vindos de todas as regiões de Portugal e de outros países, convidados para as comemorações. Do lado esquerdo, estavam o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, Antonio Costa, além de políticos, embaixadores, empresários e personalidades. Quando a cerimônia terminou, o presidente da República foi ao encontro do papa para cumprimentá-lo.

No altar, 100 cardeais, de diversas partes do mundo, e centenas de bispos e padres acompanharam a missa. Francisco trajava batina branca, tradição iniciada pelo papa Inocêncio V em 1276, que era dominicano e adotou essa cor de veste. O papa Francisco pouco sentou-se, ficou de pé a maior parte do tempo.

A cerimônia teve vários momentos de emoção, sobretudo na comunhão, oferecida aos presentes por 2 mil padres.

Além de policiais, centenas de escoteiros cuidavam da organização. Eles são 74 mil em Portugal, atividade explicada pelo chefe do grupo como indispensável à formação da juventude. É uma tradição portuguesa.

Após o término da cerimônia, o andor com a imagem Virgem de Fátima foi levado de volta à Basílica da Santíssima Trindade por dez jovens cadetes do Exército, cruzando os milhares de fiéis que não se cansavam de acenar e de aplaudir. O gesto foi repetido por um sorridente papa Francisco, que aguardou silenciosamente, sentado, até o momento em que desceu no altar para a Cerimônia do Adeus.

Já no papamóvel, Francisco foi cercado pela multidão. Risonho, ele acenava para os fiéis, que seguravam lenços e bandeiras. No trajeto, um policial lhe entregou um bebê, a quem o papa acariciou ternamente. Poucas horas depois, o pontífice embarcou em um avião da TAP de volta ao Vaticano, acompanhado por um grupo de 72 jornalistas.

Sílvia Caetano / Agência Brasil

Mais de 100 prefeitos e prefeitas irão integrar a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão que, a partir desta segunda-feira (15), estará na capital federal participando da XX Marcha A Brasília Em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que conta com o apoio da entidade municipalista maranhense.

As atividades da Marcha, que este ano comemora 20 anos, serão desenvolvidas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) até o próximo dia 18. Inscrições e informações diversas estão disponíveis no www.famem.org.br e www.marcha.cnm.org.br

A caravana maranhense será coordenada pelo presidente da FAMEM, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e participará de uma vasta programação na qual serão tratados assuntos relacionados aos setores da saúde e educação; além da situação financeira das cidades.

A programação da qual Tema e os demais gestores participarão terá início ainda na segunda-feira, no início da tarde, com a realização da tradicional reunião de preparação envolvendo todos os presidentes de entidades municipalistas.

Às 17h, no Congresso Nacional, a caravana maranhense participará de ato solene no qual será lançada oficialmente a Frente Parlamentar de Acompanhamento de Assuntos Municipais.

Já na terça-feira (16), além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no período da manhã, prefeitos e prefeitas estarão reunidos com a bancada maranhense em Brasília em audiência que acontecerá no período da tarde na Câmara Federal.

Na ocasião, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.

A revisão do teto para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade é uma bandeira de luta da gestão Cleomar Tema que vem sendo trabalhada desde o início do ano. Em marco, durante reunião em Brasília, o presidente da FAMEM recebeu do ministro Ricardo Barros a garantia de que o governo federal iria rever a situação dos municípios maranhenses.

Já o parcelamento do ajuste do Fundeb foi uma conquista obtida pelo presidente da Federação no mês passado e que poupou as prefeituras e o governo estadual de serem penalizados com o corte imediato de mais de R$ 220 milhões.

“Sobre a per capita, tentaremos, juntamente com os integrantes de nossa bancada, uma nova audiência com o ministro objetivando cobrar que o teto para o custeio dos serviços da saúde seja aumentado. No que diz respeito ao Fundeb, também cobraremos a medida provisória que, até ao momento, não nos foi informado se foi editada ou não. Também iremos pleitear que os municípios maranhenses sejam melhor aquinhoados no programa Mais Educação”, disse Tema.

O presidente da FAMEM afirmou estar confiante que, este ano, a caravana maranhense será a maior de todos os tempos e que novos benefícios serão obtidos em favor das cidades do estado.

Publicado em   12/maio/2017
por  Caio Hostilio