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Esqueceu ou perdeu a Identidade e a Carteira Nacional de Habilitação está vencida? Não se desespere! O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) orienta que agora é possível o titular utilizar a CNH, como documento de identificação, em todo o território nacional, mesmo que ela já tenha passado da validade, conforme Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN. Entretanto, o documento não comprova a condição de motorista habilitado, perante o órgão de trânsito.

A CNH pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional, ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento. Antes da determinação, o documento só podia ser utilizado como identificador até 30 dias após o prazo de validade. Todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal agora devem aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros.

De acordo com o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, essa nova determinação se torna mais um importante instrumento que garante cidadania à sociedade. “Possuir um documento que o identifique, garante ao cidadão, inúmeros direitos, além dos deveres, e poder utilizar a CNH por um período maior, permite que ele possa ter acesso aos demais serviços de cidadania”, explicou.

É importante ressaltar também que a Carteira de Identidade é um documento cuja primeira via é gratuita e pode ser tirada em qualquer idade. No VIVA, órgão responsável pela emissão, é preciso levar apenas a certidão de nascimento (ou casamento ou separação), CPF e comprovante de residência. Já a segunda via, pode ser emitida com o pagamento de uma taxa de R$ 32,83.

Já para renovar a CNH é preciso levar a original e a cópia e um documento de identificação. A renovação é paga, no valor de R$75,00 e o exame médico R$68,12. Apenas o titular pode receber o documento. Para que outra pessoa possa recebê-lo, é obrigatório uma procuração pública.

g1

Vocês são esquisitos mesmo!!!

Quando será que os seres humanos serão realmente dignos da vida na terra, com harmonia e amor de verdade? O que se ver é muita ingratidão, muito ódio, muito rancor, desamor em demasia…

Não gosto de ingratidão, não gosto de falsidade ou hipocrisia. Não gosto de gente que atua. Não gosto de gente insensível, gente que se acha acima do bem e do mal… não gosto nem sequer de gente que não pensa.

Não gosto de gente que se cala, de pessoas que tem medo e se acovarda, nem daqueles que não prestam atenção nos outros, ou que se acham o centro do mundo.

Apesar de beber, não gosto de água com gás, de trabalhar, nem de barata voadora Sem palavras, de onde eu tirei isso?… Gosto de gente que sabe rir, de quem sente, e sente verdadeiro. Gosto de gente que sabe ser atenciosa.

Gosto de quem tem o coração maior que a cabeça, mas sabe pensar. Gosto quando sussurram no ouvido, gosto quando surge aquele olhar, gosto quando beijam, quando abraçam, admiro o sentimento de reciprocidade.

Gosto de pessoas autênticas, pessoas batalhadoras… Gosto até das pessoas que magoam, mas aquelas que magoam por serem sinceras e não egoístas. Gosto que briguem comigo quando faço besteira… Gosto mais ainda daqueles que amam, amam no sentido de amor, aqueles que amam verdadeiramente, não dos que ficam em dúvida sobre o que sente ou até escondem seus sentimentos. Gosto de quem ama mesmo. Por que quem ama não tem dúvida que seu próximo existe e tem sentimento…

Gosto de gente que é autêntica ao rir. Que amam sem ódio e rancores… Aí é verdadeiro, sente de verdade… Vivendo e aprendendo!

(Parte por Leandro Barros)

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Por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Marcelo de Carvalho, está suspensa a lei municipal que impedia a circulação de carros com aplicativos Uber em toda a capital do Maranhão.

Ele atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, que vinha sendo defendido pela promotora Litia Cavalcanti.

Abaixo um trecho da determinação judicial:

\Blog do Luis CArdoso

O juiz Edson Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.

Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido.

Segundo ele, “as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidente da República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”.

Para a defesa do presidente, a atuação de Janot em casos envolvendo Temer extrapola “em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”, e falta imparcialidade ao procurador-geral.

De acordo com os advogados, “o alvo” de Janot “é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”.

Fachin também considerou improcedente o argumento de que o ex-procurador Marcelo Miller tenha atuado, como advogado da JBS, para orientar a delação dos executivos do grupo.

A defesa de Temer destaca que o procurador não cumpriu quarentena –período de três meses depois de sair do serviço público– antes de atuar no setor privado.

“Pondero que eventual atuação do ex-membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o Procurador-Geral da República”, escreveu Fachin.

“Em outras palavras, sem adentrar no mérito do tema, cabe ao agora advogado exercer a profissão de modo compatível com as normas de regência, sendo o caso, com eventuais limitações, ainda que temporárias e circunstanciais.”

FATIAMENTO

No começo do mês, Fachin negou pedido de Janot para incluir Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão”, que apura se políticos do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras. Na prática, ele decidiu apenas que era “desnecessária” a inclusão já que há uma investigação em curso sobre o caso.

A defesa de Temer também apontou esse pedido de fatiamento como um indício de que Janot persegue o presidente.

No entanto, Fachin entendeu que “o apontado fatiamento das acusações não indica parcialidade e, por consequência, não configura causa de suspeição, na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.

EMBATE

O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS.

O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, o áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.

Após as revelações, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva –rejeitada pela Câmara dos Deputados

Em entrevista à Folha Janot afirmou que estão em curso duas investigações, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

“Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação”, disse Janot na entrevista.

LETÍCIA CASADO

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o senador João Alberto (PMDB) se estranharam ontem (29) na sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara.

A confusão começou depois que Rocha (MA) pediu que o tempo de fala garantido pelo regimento do Congresso às lideranças partidárias fosse incluído na sua manifestação sobre o item em votação. A solicitação foi negada pelo senador João Alberto, que é 2º vice-presidente do Senado e presidia a sessão no momento.

Em seguida, Rocha começou a apresentar uma questão de ordem, que foi sumariamente indeferida por Souza. “Eu nem li a questão de ordem e o senhor indeferiu?”, questionou o líder do PDT.

A decisão provocou uma gritaria no plenário, e o microfone do pedetista foi cortado pela Mesa Diretora enquanto ele dizia que o senador não podia fazer isso. Weverton, então, jogou papéis do regimento em direção à Mesa Diretora.

Depois da confusão, o deputado ainda partiu para cima do senador em discurso.

gilbertto leda

Lula compara José Sarney a um “tubarãozinho manso”

Peemedebista comandava o Senado e defendeu o cacique petista quando surgiram as denúncias do esquema mensalãoEm caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta sexta-feira 25, que se sente “grato” ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP). A declaração foi dada durante passagem por Pernambuco, quando o cacique petista falava sobre alianças políticas.

Questionado sobre um encontro programado com o pai da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) durante a visita que pretende fazer ao Maranhão, o ex-presidente aproveitou para fazer um agradecimento ao peemedebista — que até chegar ao Planalto era um dos seus maiores alvos de crítica. “Eu sou grato ao Sarney! É importante dizer: eu sou grato ao Sarney como presidente do Senado. Teve um tempo que as pessoas queriam que eu rompesse com o Sarney e eu iria ganhar de presente como presidente [do Senado] o Marconi Perillo [PSDB].  Ora, você vai deixar de ter um tubarãozinho manso para ter um tubarão novo mordendo até o pé?”, questionou o ex-presidente, aos risos.

Em 2012, quando Lula foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de dar aval ao célebre esquema do mensalão, Sarney era presidente do Senado Federal. À época, o peemedebista foi um dos principais defensores do petista, que passou a, desde então, não mais chamá-lo de oligarca ou de “dono da Globo”, mas de presidente.

Raposa, Sarney retribuiu, definindo Lula como um “patrimônio” do país, garantindo que não acreditava nas declarações de delator Marcos Valério.

Abaixo, a entrevista em que Lula fala sobre sua amizade e gratidão a Sarney — que voltou a ser denunciado por corrupção na Lava Jato.

atual7

STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do Maranhão

Decisão é do ministro Félix Fischer. Flávio Dino agradeceu a solidariedade de quem sempre acreditou em sua inocência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma sindicância — procedimento preparatório para a investigação — aberta na Lava Jato para verificar se governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de caixa dois e de propina. A investigação começou a ser feita a partir da delação premiada do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

A decisão foi assinada e colocada sob segredo de Justiça pelo ministro Félix Fischer, no último dia 25, mas acabou sendo vazada nesta quarta-feira 30. Relator do caso, ele poderia, se quisesse, submeter a solicitação da Procuradoria à Corte Especial do tribunal, que poderia se manifestar pela continuidade das investigações, mas acabou seguindo o entendimento do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que pediu o arquivamento da sindicância — baixe o documento.

Segundo o parecer do vice-PGR, corroborado por Fischer, não há elementos suficientes para dar continuidade à apuração em relação ao governador maranhense. “O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”, destacou o ministro.

Em delação premiada, Flávio Dino foi citado como possível recebedor de R$ 400 mil da Odebrecht, para as campanhas eleitoras de 2010 e de 2014. Do montante, segundo o delator, metade teria sido repassada pela empreiteira por fora, com a anuência do comunista.

Em abril desde ano, quando o caso veio a público, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a remessa da delação premiada ao STJ, foro de governador. Designado por Janot para cuidar dos casos envolvendo chefes de Executivo estadual na operação, Andrada demorou mais de quatro meses para instruir e enviar o processo para o tribunal.

Durante todo esse período, Flávio Dino sempre negou as acusações, apontado para inconsistência nos depoimentos do delator, fato agora confirmado por Félix Fischer no STJ.

Mais cedo, em publicações nas redes sociais, o governador do Maranhão aproveitou a notícia de arquivamento da sindicância para, como já de praxe desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, culpar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) pela inclusão de seu nome na Lava Jato, e para agradecer a solidariedade recebida durante o período em que esteve pilhado na operação.

atual7

O Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, com apresentadores e comentaristas, usou boa parte de um bloco quase inteiro para destilar o preconceito e discriminação pelo fato da Câmara Federal ser comandada neste momento por um jovem parlamentar do Maranhão, 28 anos, e que é conhecido por Fufuca.

Se fosse um sulista, provavelmente o tratamento seria bem outro. Mas como se trata de um nordestino de primeiro mandato, a gozação descabida rolou solta no telejornal.

O apresentador Chico Pinheiro fez questão de destacar a amizade de Fufuca com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, carioca, preso na Laja Jato por desvio de recursos públicos.

Esqueceu que outros ex-presidente já foram presos ou citados na mesma operação, inclusive petistas. O do maranhense Fufuca nunca foi ventilado no mar de corrupção que envolve boa parte dos políticos sulistas.

Pior mesmo foi um apresentador da Globo de São Paulo que chegou ao ridículo de associar o nome Fufuca a “futrica”, “fofoca”, ou “intriga”.

Sarcástico, Alexandre Garcia encerrou o comentário sobre o maranhense dizendo que “cabelo na testa, agora ele é o rei do festa”.

Rainha do maior pedaço do Brasil é a Rede Globo que vive nas profundezas das sonegações fiscais e nada lhe acontece até hoje. Se o Brasil fosse um país sério, todo o sistema Globo teria que ser vendido para pagar o que deve ao Brasil.

O fato é que, quer a Globo queira ou não, o maranhense Fufuca é hoje o segundo homem mais forte do Brasil.

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A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em ambos os casos, os magistrados consideraram que houve falha na prestação de serviços ao consumidor.

No caso envolvendo a VRG (Gol), a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, com juros e correção monetária, a uma passageira que retornava de Montevidéu, no Uruguai, e pretendia permanecer em São Paulo por uns dias, antes de voltar a São Luís.

A autora da ação disse que, ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, foi informada de que sua mãe estava doente e, assim, decidiu interromper a viagem de férias. Contou que, no mesmo dia, em 19 de outubro de 2014, pagou R$ 1.211,92 por uma passagem para a capital maranhense, com conexão em Brasília.

A passageira alegou que a empresa não disponibilizou o voo de Brasília para São Luís, obrigando-a a permanecer no aeroporto durante a noite e a madrugada, sem quaisquer assistência, acomodação, transporte e alimentação. Disse que, às 6h, foi levada para um quarto de hotel, que teve que dividir com mais duas pessoas que lhe eram estranhas. Contou que embarcou somente às 12h30 do dia 20.

O Juízo de primeira instância condenou a empresa aérea, que recorreu ao TJMA, pedindo a improcedência da ação original e, como alternativa, a redução dos danos morais.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que não houve apenas mero aborrecimento no caso. Considerou que a passageira sofreu sério abalo moral, em razão da enfermidade da mãe.

TAM – Em relação à TAM, a condenação foi de pagamento de R$ 630,12, por danos materiais, além de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que precisou cancelar uma viagem Imperatriz/Belo Horizonte/Imperatriz, por motivo de trabalho, e procurou a empresa, 20 dias antes da partida.

Ele contou que, após muita insistência, cadastrou o pedido de reembolso dos valores pagos, que não foram creditados na data acordada, razão pela qual se dirigiu várias vezes ao estabelecimento da empresa, em busca de informações, e disse que teria recebido dos funcionários informações vazias sobre o reembolso.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao Tribunal, alegando ausência de conduta ilícita e inexistência de danos morais. Pediu improcedência da ação ou, alternativamente, redução da indenização.

O desembargador Marcelino Everton, também relator dessa ação, disse ser evidente que a relação jurídica entre as partes é de consumo. Afirmou que, por essa razão, caberia à empresa o dever de informar seus consumidores, com precisão, sobre todos os aspectos que tratam da compra de passagens aéreas, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor.

Em ambos os processos, o relator manteve a sentença de base. O desembargador Jorge Rachid e a juíza Maricélia Costa Gonçalves (convocada para compor quórum) acompanharam o entendimento de Marcelino Everton.

blog do luis cardoso

Dos 23 pedidos protocolados, apenas um foi arquivado; 19 têm relação com delação da JBS

O presidente Michel Temer, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – Givaldo Barbosa / Agência O Globo/7-6-17

BRASÍLIA — Um mês após a apresentação de vários pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer a partir da divulgação da delação da JBS, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se posicionou sobre nenhum deles. A oposição cobra uma resposta de Maia, que é o responsável por dar continuidade ou arquivar os pedidos, e já promete inclusive ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 23 pedidos de impeachment já apresentados contra Temer desde o início de seu governo, apenas um foi arquivado. Dos outros, 19 são relacionados à delação da JBS e três haviam sido apresentados após a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, em novembro.

Segundo aliados, Maia vai aguardar a apreciação da Câmara sobre a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar na próxima semana contra Temer para se pronunciar sobre os pedidos de impeachment. De acordo com um interlocutor, Maia espera que a denúncia seja recusada e quer ter esse argumento para poder negar a tramitação dos pedidos.

CASO PODE CHEGAR AO STF

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que está irritado com a demora de Maia em tratar do assunto. Molon afirma que, na próxima semana, entrará com mandado de segurança junto ao STF pedindo que a Corte determine ao presidente da Câmara a tomada de uma decisão.

Molon apresentou o pedido de impeachment em 17 de maio, após O GLOBO revelar que Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O deputado considera “grave” o fato de Maia não ter deliberado ainda sobre o pedido e o acusa de proteger Temer.

— É muito grave não haver uma decisão, porque me impede, inclusive, de recorrer da decisão dele. O país está à deriva, e o presidente da Câmara, para proteger Michel Temer e dar estabilidade ao governo, impede o andamento do processo. Na próxima semana vou entrar com o mandado de segurança no Supremo pedindo que Maia se posicione. Essa demora agrava a crise política e econômica. O governo não governa e só pensa no que fazer para evitar a prisão do presidente — criticou Molon.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), diz que seu partido, também autor de pedido de impeachment, continuará a pressionar para que Maia tome uma decisão. Mas, o petista salienta que Temer também deverá enfrentar a denúncia de Janot, que, segundo ele, tem tramitação mais célere que o impeachment e trará resultados semelhantes.

— Estamos pressionando para que ele tome uma posição. Mas há também fatos novos, como a decisão da PGR de apresentar denúncia, que tem um trâmite muito mais rápido que o pedido de impeachment. E, com a declaração do ex-presidente Fernando Henrique de antecipação das eleições, vai criando clima favorável para definir isto logo — afirma Zarattinig

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