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Prefeito de Arame O prefeito de Arame contratou a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda pelo valor de R$ 1.001.890,89 para fornecer medicamentos para rede municipal durante o período de cinco meses. O contrato foi assinado pelo prefeito Marcelo Lima de Farias na última quarta-feira, 22.

O contrato milionário é considerado desproporcional já que o município possui baixo índice populacional, além de um grande déficit na área da saúde, o que geram dúvidas de que as altas cifras serão aplicadas corretamente, já que o gestor daquele município já foi acionado várias vezes por suspeita de irregularidades.

Em abril deste ano, o prefeito Marcelo Lima e vários empresários foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público após ter sido constatada várias irregularidades em licitações em Arame. Ainda de acordo com o MP a A empresa Melo Serviços Comércio Indústria LTDA havia vencido a licitação com contrato no valor de R$ 2.043.624,00, sendo que o endereço citado no certame era inexistente.

Ainda durante o mesmo período uma ação da Justiça determinou que as obras do Hospital Municipal fossem concluídas dentro de 60 dias. A decisão exigida foi devido um repasse de R$ 2,3 milhões da União para que a obra fosse concluída.

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O Prefeito Eric Costa (PSC) esteve hoje, dia 17 de julho, vistoriando as obras de eletrificação e instalação do sistema de bombeamento d’Água do Poço perfurado no bairro Vila Alvorada, que tem uma vazão comprovada de 25 mil litros por hora.

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A conclusão dessa etapa está prevista para 31 de julho e subsequentemente serão iniciadas as obras de implantação da malha hidráulica de distribuição e assim fazer chegar água nas torneiras dos moradores daquele bairro populoso.

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Com os novos servidores, o Governo acaba com a terceirização de mão de obra nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
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Governador Flávio Dino assina nomeação dos novos servidores do Detran. (Foto: Karlos Geromy/Secom)

O governador Flávio Dino nomeou na manhã desta quinta-feira (16) mais 176 aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizado em 2013.

O órgão vai convocar os concursados após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado. Serão chamados três analistas de trânsito e 173 assistentes. Esta será a segunda lista de convocação de excedentes em menos de três meses.

A nomeação atende ao acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho, celebrado em janeiro deste ano, e que prevê a substituição gradativa da mão de obra terceirizada no Detran, até 2017, por servidores aprovados em concurso público.

Barradocordanoticias

Rolls RoyceEsse escapou porque fica na casa de Collor em São Paulo

Fernando Collor teve sorte. Os agentes da Polícia Federal apreenderam na Casa da Dinda as já célebres Ferrari, a Lamborghini e o Porsche, mas não teve a curiosidade de dar uma passada em sua casa paulistana, no Jardim Europa.

Se fosse até lá, poderia dar de cara com o símbolo máximo dos automóveis de luxo, o Rolls-Royce 2006 aí de cima – um fausto para poucos: a montadora britânica fabrica apenas doze desses por ano.

O carrão, assim como a Ferrari e a Lamborghini, está em nome da Água Branca Participações, empresa na qual ele e a mulher, Caroline Serejo, são sócios.

O Rolls-Royce modelo Phantom é essa beleza que se vê, mas não é lá muito econômico: faz seis quilômetros com um litro de gasolina – mas quem há de se importar com miudezas, não é mesmo?

Ainda assim, Collor está devendo 33 000 reais de IPVA.

A propósito, este não é o único carro que o senador possui em São Paulo.

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Por Lauro Jardim

Um agente da Secretaria de Segurança Pública revela as atrocidades em depoimento para a CPI do Sistema Carcerário

O depoimento de um funcionário do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão aterrorizou os deputados da CPI do Sistema Carcerário, instalada na Câmara dos Deputados. Em oitiva gravada no mês passado, o servidor maranhense informou que houve, pelo menos, dois casos de canibalismo dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Pelo relato, dois presos foram mortos num “ritual macabro” feito por detentos da facção criminosa Anjos da Morte, chamada de ADM. “Eles são loucos, psicopatas. Não existe uma lógica no diálogo com eles”, descreve o agente de inteligência, que depôs de forma sigilosa para cinco deputados, um juiz e uma defensora pública.

A primeira vítima de canibalismo, de acordo com o depoimento, foi o detento Ronalton Rabelo, de 33 anos. Preso por assalto, Rabelo conseguiu um alvará de soltura em 11 de abril de 2013. Quando o advogado chegou ao presídio para buscá-lo, foi informado pela administração de Pedrinhas que Rabelo desaparecera dez dias antes. Até hoje, mais de dois anos depois do sumiço, o inquérito da Polícia Civil do Maranhão não concluiu nada sobre o caso. O agente de inteligência disse à CPI o que soube sobre o desaparecimento de Rabelo: “Ele foi desossado. Foram cortados os pés, as mãos, cada membro. Foram tiradas as vísceras, coração. Os informantes disseram que ele foi morto na quadra de banho de sol e seus pedaços foram colocados em sacolas e distribuídos. Foi cozinhado na água com sal para evitar o odor e alguns órgãos foram comidos em rituais dessa facção, da ADM, Anjos da Morte, como rins, fígado, coração. O restante foi dispensado no lixo”.

A segunda vítima da atrocidade, segundo o servidor da Segurança Pública, foi o detento Rafael Libório, de 23 anos. Preso por homicídio qualificado, Libório sumiu dentro de Pedrinhas em 8 de agosto de 2014. Quatro dias depois, o corpo foi encontrado em pedaços dentro de um saco plástico enterrado numa cela do presídio. O agente de inteligência, que participou das buscas pelo preso, contou à CPI o que fez quando foi informado que Libório havia sido vítima de canibalismo: “Fomos imediatamente, isso já era tarde da noite, para os baldes de lixo. Procuramos e achamos da forma como tinham descrito o outro (Rabelo). Do mesmo jeito. Desossado. Não achamos o crânio. Achamos o couro cabeludo da cabeça, mas não achamos o crânio e a pele do rosto. Achamos os pés, os órgãos genitais. E não estavam fedendo, o que nos induz que foi feito o mesmo procedimento de cozinhar com água e sal”. O servidor entregou aos deputados da CPI seis fotos de pedaços do corpo de Libório.

O agente diz, no depoimento, que outros funcionários do setor de inteligência também receberam informações de que Rabelo e Libório foram vítimas de canibalismo dentro de Pedrinhas. Explica que os principais informantes são os presos do presídio. “Não há possibilidade nenhuma de se controlar o sistema penitenciário sem informantes lá dentro”. E diz que, “para evitar escândalos”, os casos foram abafados pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária da época, Sebastião Uchoa. O ex-secretário foi procurado para se manifestar sobre o depoimento, mas não foi encontrado.  A CPI da Câmara pretende pedir o indiciamento de Uchoa por omissão. Segundo os deputados, não existe nenhum inquérito para apurar as denúncias de canibalismo em Pedrinhas.

No depoimento do agente, o juiz Edmar Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís, disse que só a partir de 2014 começou a ser feito o levantamento das mortes nos presídios do Maranhão. “Tivemos a decapitação de 2002. Depois, tivemos rebelião e decapitação em 2009, 2011 e 2013. Se o senhor procurar algum inquérito policial concluído desse período, não vai encontrar nenhum, mas nenhum. Parecia que as coisas que aconteciam dentro do sistema penitenciário não eram da alçada do estado do Maranhão. É muito esquisito”.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é o maior do Maranhão. Construído há cinco décadas, tornou-se o cenário de algumas das maiores atrocidades já vistas nos presídios brasileiros. Os episódios mais trágicos aconteceram na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que deixou o cargo em dezembro do ano passado. Só em 2013, numa guerra de facções criminosas, 60 presos foram assassinados em Pedrinhas – o triplo do registrado, naquele ano, em todas as cadeias do estado de São Paulo somadas. Os presos chegaram a fazer um vídeo em que três corpos de detentos apareciam decapitados e as suas cabeças eram apresentadas como troféus. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça ainda informa que agentes penitenciários torturam presos e que mulheres e irmãs de detentos são estupradas pelos chefes das facções criminosas que controlam o presídio. O canibalismo, agora, entra para a lista de bestialidades denunciadas em Pedrinhas.

MARCELO SPERANDIO
17/07/2015 - 20h15 - Atualizado 17/07/2015 21h09

Secretário de Estado da Saúde, Marcos PachecoO Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou, em 15 de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim, para o restabelecimento dos serviços de pronto atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.

Atualmente, a unidade hospitalar está fechada devido à interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.

Na ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também requer que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital.

Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.

COLAPSO

O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.

Também foi verificado que, em janeiro deste ano, a prefeita do município, Eudina Costa, reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e expôs a situação do hospital. Até agora, não há resposta do governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

“O sistema de saúde de Bernardo do Mearim está em colapso, e os municípios vizinhos não têm estrutura suficiente para suportar o aumento da demanda pelos atendimentos médico-hospitalares, causado pelo fechamento do hospital”, destaca a promotora de justiça, na ação.

PEDIDOS

Prefeita Eudina CostaO Ministério Público também requer a estipulação de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa.

Caso a ação seja deferida, o MPMA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. Nesse período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.

Localizado a 299 km de São Luís, o município de Bernardo do Mearim é Termo Judiciário da Comarca de Igarapé Grande.

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As reviravoltas nas regras para se aposentar por tempo de contribuição deixaram leitores em dúvida

Entenda as novas regras da aposentadoria em 12 perguntas Adriana Franciosi/Agencia RBS

Nessa época de constantes reviravoltas nas regras para a aposentadoria por tempo de contribuição, o tema gera confusão e dúvidas entre trabalhadores que estão chegando próximo ao momento de sair do mercado de trabalho.

Por isso, desde quarta-feira, o "Diário" recebeu quase 30 perguntas de leitores sobre o tema e também a respeito de outras regras da Previdência, como a aposentadoria por idade.

Aprenda a simular quando e quanto será a sua aposentadoria

Veja abaixo os 12 questionamentos selecionados que podem ajudar a compreender melhor o assunto, nesta fase de incertezas. Envie sua dúvida para o e-mail juliana.gelatti@diariosm.com.br.

Saulo — Minha esposa aposentou em março deste ano com 87 (anos e contribuição). Caso prevaleça a nova regra ela pode pedir revisão da aposentadoria por já possuir os direitos da nova regra?

Resposta — Se ela já recebeu o benefício e sacou o FGTS, não tem mais o que fazer. Se isso ainda não ocorreu, ela pode cancelar a aposentadoria junto à Previdência e reencaminhar o benefício.

Lurdes — Gostaria de saber se vou poder me aposentar com 58 anos e 27 de contribuição pela regra 85/95 ou se tenho que esperar completar 30 anos de contribuição.

Resposta — Você deve esperar fechar os 30 anos de contribuição, aí poderá ter acesso ao benefício integral pela nova regra.

Deisi — Se for aprovada a nova lei da aposentaria, eu consigo me aposentar com 60 anos de idade e 25 de contribuição? Qual seria o valor?

Resposta — A sua situação não muda com a nova regra. Se você chegar aos 60 anos de idade terá direito à aposentadoria por idade normalmente, já que tem mais do que 15 anos de contribuição. O cálculo do valor do benefício é bem complexo. Dá para simular, mas são necessários outros dados além do que você escreveu na pergunta. Para fazer essa simulação, veja o passo a passo no site do "Diário".

Adriana — Tenho dúvidas à respeito da minha aposentadoria, você pode por favor me orientar? Estou fazendo 44 anos de idade e 27 anos de contribuição. Eu poderei me aposentar quando eu tiver 30 anos de contribuição? Porque somando o total terei 78 anos = 30 de contribuição e 48 anos de idade. Eu poderei me aposentar?

Resposta — Sim, você poderá se aposentar, porém, com desconto referente ao fator previdenciário. Com a nova regra, ele não deixou de existir. Se você quiser esperar um pouco mais para não ter desconto, aí é que se aplica a nova regra. Como está prevista uma progressão na fórmula 85/95, em 2018 (quando você completa 30 anos de contribuição) é provável que o requisito seja 86. Logo, na época você poderá optar por pedir a aposentadoria com desconto do fator previdenciário ou trabalhar pelo menos mais 4 anos para chegar ao total da fórmula. Porém, ainda não está claro se valerá a exigência de 2018 (86) ou de 2022 (pode ser 90 já).

João — Eu tenho 65 anos e contribuição de 34 anos e 5 meses. Se a nova lei 85/95 for aprovada, receberei os 100%?

Resposta — Assim que você fechar os 35 anos de contribuição, terá direito aos 100% do benefício, mesmo que não existisse a fórmula 85/95. O fator previdenciário prevê que o aposentado por tempo de contribuição que tenha pelo menos 65 anos de idade já receba o benefício integral.

Wilson — Eu já sou aposentado há dois anos, continuo trabalhando na mesma empresa, nessa empresa já vou fazer 37 anos mais 1 ano em outra empresa. Sempre paguei pelo teto, tenho 61 anos e 3 meses. Somando dá: 61+38=99. Recebo do INSS 75% do teto. O que devo fazer para ter um rendimento pelo teto do INSS?

Resposta — Para quem já se aposentou, a única alternativa é a Justiça. Há muitas pessoas ingressando com processos para ter a chamada desaposentação, porém, isso ainda não é previsto pela legislação previdenciária. Também não há nenhuma decisão definitiva. Advogados esperam para os próximos meses uma decisão do STF sobre o caso, que deverá embasar outras decisões.

Paulo — Em outubro de 2015 completo 65 anos de idade, sendo que já tenho 26 anos de contribuição. Com a nova lei 85/95 posso requerer aposentadoria, já ao completar 65 anos de idade?

Resposta — Com 65 anos, você pode se aposentar por idade, já que tem mais do que os 15 anos de contribuição previstos. Essas regras não mudam com a fórmula 85/95.

Elvira — Eu tenho 58 anos e em abril de 2017 farei 60 anos. Com tempo de contribuição de 17 anos eu poderei me aposentar por idade com 60 anos, ou entrarei na nova lei que não me aposento nunca mais?

Resposta — Sim, aos 60 anos e com no mínimo 15 de contribuição é possível se aposentar por idade. A nova regra não muda a aposentadoria por idade.

Eduardo — Tenho 65 anos de idade e 30 anos de contribuição, nesse novo fator previdenciário consigo me aposentar com o 100% do salário ou não?

Resposta — Aos 65 anos de idade, você tem direito à aposentadoria por idade, já que tem mais do que o mínimo de 15 anos de contribuição. Porém, há descontos. Para receber o integral, você tem que fechar os 35 anos de contribuição. Como terá cerca de 70 anos, poderá, inclusive, receber o fator previdenciário positivo, mais do que 100%.

Antonio Carlos — Tenho 52 anos e 36 de contribuição. Então eu posso pedir aposentadoria daqui 7 anos pelo teto máximo? Outra dúvida: não preciso recolher pelo teto máximo para receber R$ 4600?

Resposta — Daqui a 7 anos você pode pedir a aposentadoria e receber os 100% do seu salário de contribuição. O benefício só será o teto do INSS se esse for o seu salário de contribuição. Ainda assim, só a Previdência poderá dizer se é isso mesmo, pois o cálculo do benefício é complexo e envolve vários fatores.

Neusa — Tenho 53 anos de idade e em setembro de 2015 completo 30 anos de contribuição ao INSS, posso me aposentar em setembro? Quanto por cento eu perderia para o fator previdenciário? Melhor seria esperar para que os tempos somados deem 85?

Resposta — Pode se aposentar em setembro, mas com perdas. O percentual do fator previdenciário é complexo de calcular, somente consultando a Previdência. Para receber 100% do seu benefício, você terá de trabalhar por mais um ano, para fechar 85 (54 anos de idade + 31 de contribuição). Se você está disposta a trabalhar mais um ano, pode valer a pena.

Tania — Em dezembro de 2015 completo 30 anos de contribuição. Em fevereiro de 2016 completo 54 anos. Se a lei 85/95 for aprovada, quando poderei me aposentar integralmente?

Resposta — No decorrer do ano que vem, ao que tudo indica, você poderá se aposentar com a integralidade, com base no que você informou. Quando fechar 30,5 anos de contribuição e 54,5 anos de idade, fecham os 85 da regra. A nova fórmula proposta pelo governo federal já está valendo, mas é uma medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias, para não cair. Acredito que dará tudo certo.

 

Ferrari apreendida na casa de Collor, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira (14), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), três veículos de luxo na residência de Brasília do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB): uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini.

Os agentes federais cumpriram nesta manhã mandado de busca e apreensão nas casas de Collor na capital federal e em Maceió na mais recente fase da Operação Lava Jato, batizada de Politeia. Ao todo, o STF expediu 53 mandados de busca e apreensão, que fazem parte de seis inquéritos que investigam políticos com foro privilegiado dentro da Operação Lava Jato.

A Ferrari apreendida na Casa da Dinda, propriedade de Collor que foi usada como residência oficial da Presidência na época em que ele comandou o Palácio do Planalto, é o modelo 458 Italia, cuja edição 2015 custa R$ 1,95 milhão.

Lamborghini foi levada por políciais federais da Casa da Dinda para a superintendência da PF, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Já a Lamborguini apreendida é o modelo Aventador LP 700-4 Roadster, avaliado em R$ 3,9 milhões para o ano 2014.

Além das casas de Collor em Brasília e em Maceió, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Porsche também foi apreendido.

Secretario da Casa Civil, Marcelo Tavares

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares deve deixar o cargo nas próximas horas, segundo informações repassadas ao blog, ele não estaria contente com algumas medidas tomadas pelo governador.

As informações ao blog não foram confirmadas pelo Palácio dos Leões, mas três deputados estaduais disse que é verdadeira.

blog do luis cardoso

Câmara dos Deputados aprova novas regras para eleições; veja o que pode mudar

 

 

 

Para entrar em vigor nas eleições de 2016, minirreforma precisa ser sancionada até um ano antes do pleito do ano que vem

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei 5.735 de 2013, que institui a chamada "minirreforma eleitoral". O projeto só foi aprovado após uma longa discussão entre deputados da base governista e da oposição, e foi alvo de pelo menos 90 destaques que ainda deverão ser votados na próxima terça-feira (14).

Se os termos do projeto aprovado hoje forem mantidos na semana que vem, a minirreforma vai mudar alguns pontos importantes da regras das eleições para os próximos anos, como a vedação de doações de empreiteiras responsáveis por obras contratadas pelo poder público e a redução do tempo de campanha, que vai sair de 90 para 45 dias.

Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral:

1 – Doações de empreiteiras

Como é: empreiteiras com obras contratadas pela União, Estados e municípios são livres para fazer doações tanto a partidos quanto a candidatos.

Como pode ficar: empreiteiras com obras contratadas pelo órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (incluindo Estatais como a Petrobras), ficam proibidas de fazer doações para campanhas dependendo da circunscrição do contrato. Por exemplo: uma empreiteira com obras na cidade de São Paulo não poderá fazer doações de campanha para as eleições municipais.

2 – Tempo de campanha

Como é: as campanhas eleitorais no Brasil podem ser feitas pelo período de 90 dias.

Como pode ficar: o tempo destinado às campanhas eleitorais ficará restrito a 45 dias.

3 – Campanha em rede de TV e rádio

Como é: as campanhas eleitorais em rede nacional de rádio e TV podem ser feitas pelo período de 45 dias.

Como pode ficar: o tempo de campanha em rede de rádio e TV é restrito a 35 dias.

4 – Doações de campanha

Como é: a legislação brasileira estipula que o limite para as doações feitas por pessoas jurídicas a campanhas é de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior sem a estipulação de um limite.

Como pode ficar: empresas só poderão doar até 2% do seu faturamento bruto no ano anterior limitados a R$ 20 milhões.

5 – Debates na TV

Como é: a legislação brasileira diz que os debates a cargos majoritários podem ser realizados desde que os candidatos sejam de partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados.

Como pode ficar: apenas candidatos cujo partido tenham pelo menos 10 deputados na Câmara dos Deputados. Por exemplo: um candidato à Presidência da República por um partido que tenha menos de 10 deputados federais na Câmara dos Deputados poderá não participar de debates na TV ou no rádio.

Para entrar em vigor nas eleições de 2016, a minirreforma precisa ser sancionada até um ano antes do pleito do ano que vem, que ocorrerá no dia 2 de outubro.

Do Uol